Nota fiscal

Nota fiscal de serviço: o que muda em 1º de novembro para ME e EPP

A partir de 1º/11/2026, ME e EPP do Simples Nacional emitem a nota de serviço pelo Emissor Nacional. Veja quem muda, o que fazer antes e o que fica igual.

Se a sua empresa é ME ou EPP, está no Simples Nacional e presta serviço, a nota de serviço muda de lugar em 1º de novembro de 2026. A partir desse dia, ela passa a ser emitida pelo Emissor Nacional da NFS-e, o sistema do governo federal, pelo site ou por integração com outro sistema. É o que diz a Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026, divulgada pela Receita Federal.

A data já foi outra. Uma resolução anterior marcava 1º de setembro, e a nova norma revogou essa previsão e empurrou o prazo para novembro. Faltam poucas semanas, e o melhor momento para testar o novo caminho é antes de precisar dele com um cliente esperando.

Quem muda e quem não muda

A regra vale para microempresas e empresas de pequeno porte optantes pelo Simples Nacional que prestam serviços sujeitos à nota fiscal de serviço eletrônica (NFS-e).

  • Quem sente mais: quem emitia a nota no sistema próprio da prefeitura. O caminho, o login e as telas mudam.
  • Quem já usa o padrão nacional: em várias cidades a prefeitura já tinha aderido ao sistema nacional. Nesse caso a mudança tende a ser pequena, mas vale conferir.
  • MEI: nada muda agora. O MEI já emite a nota de serviço pelo Emissor Nacional desde 1º de setembro de 2023, conforme a Nota Técnica 2023.001 do Comitê Gestor da NFS-e.
  • Quem não está no Simples: esta resolução não trata do seu caso. Converse com o seu contador.

Como cada prefeitura tem a sua história com a nota de serviço, a pergunta certa a fazer ao contador ou à prefeitura é simples: em novembro, eu continuo onde emito hoje ou passo para o Emissor Nacional?

O que fazer antes de 1º de novembro

Separe meia hora nesta semana. É menos do que você vai perder tentando aprender na pressa, no dia em que um cliente pedir a nota.

  1. Confirme a sua situação com o contador ou com a prefeitura, usando a pergunta acima.
  2. Entre no Portal da NFS-e e veja qual forma de acesso vale para a sua empresa. Não deixe para descobrir no dia, porque algumas formas de acesso levam tempo para liberar.
  3. Anote os dados que você repete em toda nota: a descrição do seu serviço, o código do serviço que você já usa hoje e os dados dos clientes que pedem nota todo mês.
  4. Feche outubro no sistema de hoje. Emita as notas dos serviços de outubro onde você sempre emitiu, para não misturar os dois sistemas no mesmo mês.
  5. Avise os clientes empresa que recebem nota de você todo mês. Se algum deles valida a nota de um jeito específico, é melhor saber antes.

Quanto tempo isso custa

Faça a conta com os seus números. Um exemplo: quem emite 20 notas por mês e leva 6 minutos em cada uma enquanto aprende o sistema novo gasta 2 horas no primeiro mês. Quando a mão acostuma e cada nota cai para uns 2 minutos, o mesmo volume leva 40 minutos.

20 notas × 6 min = 120 min no primeiro mês · 20 notas × 2 min = 40 min depois que você pega o jeito

A diferença está no preparo. Quem chega no dia 1º com os dados anotados e o acesso testado fica perto dos 2 minutos desde a primeira nota.

O que não muda até dezembro

A reforma tributária trouxe dois tributos novos, a CBS e o IBS, e é natural achar que tudo chega junto. Não chega. Segundo a Receita Federal, de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2026 a obrigação para quem está no Simples é só emitir pelo Emissor Nacional. As regras de CBS e IBS no Simples passam a valer a partir de 1º de janeiro de 2027.

Ou seja: em novembro, a mudança é de lugar, não de conta. O que você cobra e como calcula o imposto do Simples seguem iguais até a virada do ano. Para janeiro, vale uma conversa à parte com o seu contador.

Um último cuidado

Mudança de sistema é o momento em que mais aparece nota com erro: código de serviço trocado, cliente cadastrado com documento errado, valor digitado com uma casa a mais. Nos primeiros dias, confira cada nota antes de enviar. Se errar, o próprio Emissor Nacional tem o caminho para cancelar ou substituir, e esse vai ser o tema de um próximo post.

Enquanto isso, se a nota fiscal é só uma das coisas que tomam o seu tempo fora do serviço, a agenda costuma ser a próxima da fila. Veja como organizar a agenda trabalhando sozinho, ou faça o diagnóstico grátis do seu negócio para ver onde arrumar primeiro.

Fontes oficiais

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